LEGISLAÇÃO

SINASC - LEGISLAÇÃO

Distribuição de DNV (Partos Domiciliares)

Fluxo para Distribuição de DNV para profissionais de saúde e parteiras tradicionais que realizam partos domiciliares em SC

Legislação Vigente (SINASC e DNV)

Legislação Vigente Relacionada ao SINASC e DNV (atualizada junho de 2026)

Legislação Vigente Relacionada ao SINASC e DNV (atualizada abril de 2026)

Legislação Vigente Relacionada ao SINASC e DNV (atualizada setembro 2025)

Legislação Vigente Relacionada ao SINASC e DNV (atualizada abril 2025)

Nota Técnica Nº 29/2026-CGIAE/DAENT/SVSA/MS

Nota Técnica Nº 3/2026-SVSA/MS, de 26 de fevereiro de 2026

Portaria GM/MS Nº 10.175, de 23 de janeiro de 2026

Portaria GM/MS N° 6.878, de 17 de Abril de 2025 - Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQAVS, a partir do ano de 2025

Nota Técnica Nº 87/2024-CGIAE/DAENT/SVSA/MS: Orientações sobre a inclusão de informações referentes a anomalias congênitas identificadas até a alta hospitalar ou óbito do nascido-vivo na Declaração de Nascido Vivo (DNV)

Nota Técnica nº 13/2024 COSMU/CGACI/DGCI/SAPS/MS - Sobre a contribuição da doula no âmbito da rede de atenção

Resolução COFEN nº 737, de 2024 - Normatiza a atuação do Enfermeiro Obstétrico e Obstetriz na assistência ao Parto Domiciliar Planejado

Nota Informativa nº 011/2024 - GADNT/DIVE/SES/SC: Competências e procedimentos para a execução e manutenção do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc)

Lei Federal n° 14.737, de 27 de novembro de 2023 - Amplia o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados

Nota Técnica nº 79/2023 CGIAE/DAENT/SVSA/MS - sobre o monitoramento da regularidade na alimentação do SINAN, SINASC e SIM para fins de manutenção do repasse de recursos do PFVS e PVVS

Instrução Normativa SES n. 01 de 24 de outubro de 2023 - Fluxo de distribuição da DNV para parteiras tradicionais

Portaria GM-MS n. 1.573 de 16 de outubro de 2023 - Monitoramento da regularidade na alimentação do SINASC

Lei Estadual n° 18.640 de 09 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre a notificação compulsória de RN com fissura labiopalatal

Portaria GM-MS nº 233 de 9 de março de 2023 - Estabelece metas e indicadores do PQAVS 2023

Portaria GM-MS nº 232 de 9 de março de 2023 - Altera as portaria de consolidação 5 e 6 referente ao PQAVS

Provimento N. 151 de 26 de setembro de 2023 - para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão

Nota Informativa nº 8/2022 - GADNT/DIVE/SUV/SES/SC: Tempo de guarda da DNV e da DO para unidades notificadoras

Nota Técnica nº 32/2022 - GADNT/DIVE/SUV/SES/SC - Fluxo em caso de extravio da segunda via da DNV pela família

Nota Técnica nº 42/2022 - GADNT/DIVE/SUV/SES/SC - Fluxo de Distribuição da DNV para Profissionais de Saúde que Realizam Parto Domiciliar

Resolução do COFEN nº 672 de 2021 - Altera a resolução COFEN n° 516 de 2016 - Normatiza assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos

Provimento n°122 de 13 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Cívil quando campo sexo no SIM ou SINASC é ignorado

Nota Técnica Federal nº 195 de 21 de setembro de 2021 - Novo Layout do Formulário de DNV

Resolução CFM N° 2.284/2020, de 24 de maio de 2021 - Dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano

Provimento n° 83 de 14 de agosto de 2019 - Altera a seção II que trata da Paternidade socioafetiva do Provimento n° 63

Lei Estadual n° 17.580 de 05 de setembro de 2018 - Dispõe sobre a distribuição, preenchimento e fluxo das DNV para profissionais que realizam parto domiciliar

Lei Federal n° 13.685 de 25 de junho de 2018 - Estabelece a notificação compulsória de malformações congênitas

Provimento n° 63 de 20 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Nota técnica n° 4/2017 DIVE/SUV/SES - Orientações em relação à distribuição e fluxo das DNV para profissionais que realizam parto domiciliar

Lei Federal n° 13.484 de 26 de setembro de 2017 - Altera a Lei 6.015 de 1973 sobre registros públicos

Lei Estadual n° 16.869, de 15 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre a presença de doulas no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato

Provimento n°52 de 14 março de 2016 - Dispõe sobre registro de filhos por reprodução assistida

Resolução de COFEN nº 516 de 2016 – Alterada pelas resoluções COFEN nº 524 de 2016 e 672 de 2021

Parecer Técnico COREN/SC n° 07/2016 - Atuação do enfermeiro obstétrico que assiste ao parto domiciliar e critérios para emissão da DNV

Parecer Técnico COREN/SC n° 23/2016 - Parto domiciliar planejado

Portaria SVS-MS n° 47 de 3 de maio de 2016 - Define parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do SINASC, SIM e SINAN

Provimento n° 28 de 05 de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre registro tárdio

Resolução do COFEN n° 439 de 2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Registro do Título de especialista em Enfermagem Obstétrica

Lei Federal n° 12.662 de 05 de julho de 2012 - Assegura a validade nacional da DNV

Decreto Federal n° 7.231 de 14 de julho de 2010 - Dispõe sobre registros públicos

Portaria SVS-MS nº 116 de 11 de fevereiro de 2009 - Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações para SIM e SINASC

Portaria SVS-MS n°20 de 03 de outubro de 2006 - Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade do envio do SIM e SINASC

Legislação referente ao SIM e SINASC, de 1973 a 2003

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